Projeto de Lei Complementar

2018

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 27 de fevereiro de 2018

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe...

23/03/2018

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 04 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...

14/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 01 de Dezembro 2017.

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de...

08/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 05, de 28 de agosto de 2017.

Altera a Lei Complementar nº 126, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre o Programa de...

05/12/2017

Projeto de Lei Complementar nº 09, de 10 de outubro de 2017.

Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013,...

16/10/2017

Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...

16/10/2017

Projeto de Lei Complementar nº 06, de 18 de setembro de 2017

Dispõe sobre s implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...

06/10/2017
2017

Projeto de Lei Complementar nº 07, de 22 de setembro de 2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de Dezembro de 2000, que dispôs...

05/10/2017

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 04 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...

11/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 19 de abril de 2017

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito - REFIC e dá outras providências.

11/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 25 de maio de 2017

Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse...

03/07/2017

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de maio de 2017

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 125.

23/05/2017
2016

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15 de Fevereiro de 2016

'Altera a Lei Complementar nº 60 de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105 de 22...

11/03/2016
2015

Projeto de Lei Complementar Nº18, de 03 de Dezembro de 2015.

'Dispõe sobre a regulamentação e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária,...

01/01/2016
2015

Projeto de Lei Complementar nº 17, de 19 de Novembro de 2015.

'Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.'

18/12/2015