Leis Complementares

2018

Lei Complementar nº 137 de, 12 de junho de 2018.

Lei Complementar, leis

20/06/2018
2017

Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro 2017

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de...

26/01/2018
2017

Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017

Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...

23/11/2017
2017

Lei Complementar nº 131, de 18 de outubro de 2017

Dispõe sobre alterações no Anexo I, Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013,...

23/11/2017
2017

Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe...

27/10/2017
Leis Complementares

Lei Complementar nº 087, de 01 de dezembro de 2010

Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Bonito e dá outras providências.

12/06/2017
Leis Complementares

Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em educação do...

09/06/2017
2017

Lei Complementar nº 127, de 30 de Maio de 2017.

'Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 125, de 06 de janeiro de 2017'.

09/06/2017
2016

Lei Complementar nº 120, de 25 de Maio de 2016

Dispõe sobra alteração do anexo I da Lei Complementar nº 101 de 10 dezembro de 2013, que...

02/05/2017